Declaro, sob compromisso de honra, que as informações constantes neste formulário são verdadeiras, assumindo inteira responsabilidade pela veracidade das mesmas.
Nota: Para levantamento do respectivo atestado é necessário dirigir-se à Secretaria desta Junta de Freguesia, fazendo-se acompanhar com os documentos que comprovem os dados acima mencionados, e efectuar o pagamento da taxa devida.
